Plinq
Plinq · Política de tolerância zero (CSAE) · publicada no dia 22 de setembro de 2026
Versão 1.0
A Plinq não tolera, sob nenhuma circunstância, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. Não há contexto, intenção alegada ou finalidade de denúncia que torne aceitável a publicação, o armazenamento ou o compartilhamento desse material na plataforma.
Esta é a única regra da Plinq que não admite ponderação. Em todas as demais, a plataforma pesa liberdade de expressão contra proteção de terceiro, contraditório contra urgência, prova contra privacidade. Aqui não há o que pesar: identificado o conteúdo, ele sai do ar, a conta é bloqueada, a prova é preservada e as autoridades são comunicadas.
A pergunta é legítima e a resposta não é óbvia. A Plinq é restrita a mulheres maiores de 18 anos e não tem funcionalidade dirigida a crianças. Isso reduz a exposição, mas não a elimina, por quatro caminhos concretos:
Este documento estabelece o Padrão de Segurança Infantil da PLINQ TECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ 62.215.816/0001-90 com sede na Rua Doutor Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19900-011, responsável pelo aplicativo Plinq ("Plinq", "nós"), e descreve os compromissos, controles e procedimentos adotados para prevenir, detectar, remover e reportar abuso e exploração sexual infantil (CSAE) em seus produtos.
Escopo. Aplica-se a todos os ambientes operados pela Plinq em que haja interação entre pessoas ou publicação de conteúdo, incluindo:
Destinatários. Vincula sócios, colaboradores, estagiários, prestadores de serviço, moderadores terceirizados, criadoras contratadas em programas de conteúdo e qualquer parceiro com acesso a conteúdo gerado por usuárias.
Finalidade regulatória. Atende às exigências de publicação de políticas de segurança infantil das lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store) e serve de base para a conformidade da Plinq com a legislação brasileira listada na Seção 15.
Vigência. Versão 1.0, vigente a partir da data de publicação, aprovada por CEO da Plinq.
A Plinq existe para proteger mulheres. A proteção de crianças e adolescentes é parte indissociável dessa missão e não está sujeita a ponderação comercial, de produto ou de crescimento.
Tolerância zero. A Plinq proíbe, sem exceção, qualquer conteúdo ou conduta de abuso ou exploração sexual infantil em seus produtos. Não há advertência prévia, período de adequação ou reincidência tolerada: a conta é encerrada e o caso é reportado às autoridades competentes.
A atuação da Plinq observa os seguintes princípios:
Idade mínima. O uso da Plinq é restrito a mulheres com 18 anos completos ou mais. Não oferecemos versão infantil, área para menores de idade nem qualquer funcionalidade dirigida a esse público. A classificação indicativa declarada nas lojas de aplicativos deve refletir essa restrição.
Verificação no cadastro. O cadastro exige declaração de data de nascimento e é bloqueado quando a data informada indica idade inferior ao mínimo. O acesso depende ainda de verificação de identidade com documento oficial com foto e prova de vida, operada pela Certta, e de autodeclaração de elegibilidade. A verificação de identidade é etapa obrigatória, não opcional.
Tentativa de contorno. É proibido criar conta em nome de menor de idade, permitir que menor de idade use conta de terceiro ou informar data de nascimento falsa. Contas nessas condições são encerradas. Dados serão armazenados para registro e para impedir novo cadastro pela mesma pessoa.
Suspeita superveniente. Quando houver indício razoável de que uma conta pertence a menor de idade — por autodeclaração, denúncia, conteúdo publicado ou sinal detectado pela moderação — a conta é suspensa preventivamente, o acesso a áreas de interação é bloqueado e a titular é convidada a comprovar idade. Não havendo comprovação em 15 dias, a conta é encerrada e os dados tratados conforme a Seção 11.
Registro. Toda decisão de bloqueio, suspensão ou encerramento por idade é registrada com data, motivo, evidência e responsável.
É terminantemente proibido, em qualquer ambiente da Plinq:
A proibição alcança tentativa, facilitação, intermediação e a manutenção de conteúdo de terceiro ao qual a conta dê alcance.
Controles preventivos aplicados aos módulos do produto:
| Módulo | Risco endereçado | Controle |
|---|---|---|
| Cadastro e perfil | Acesso por menor de idade | Barreira de idade mínima, sinais de verificação, revisão de foto e biografia |
| Feed, fóruns e comentários | Publicação de CSAM e sexualização | Denúncia em cada item e em cada perfil; fila priorizada de revisão humana com plantão nomeado; remoção imediata mediante ciência |
| Compartilhamento de localização e contatos de confiança | Monitoramento indevido de menor de idade | Consentimento, revogação a qualquer tempo, aviso persistente de compartilhamento ativo |
| Plataforma de background check | Consulta abusiva sobre menor de idade | Bloqueio de consulta cujo alvo seja identificado como menor de idade com trava no fornecedor |
| Conteúdo exclusivo e programas de criadoras | Material impróprio produzido por parceiros | Cláusula contratual de segurança infantil e revisão editorial antes da publicação |
Revisão prévia de funcionalidades. Nenhuma funcionalidade nova que permita contato entre pessoas, upload de mídia ou exposição de localização entra em produção sem avaliação de risco de CSAE registrada e aprovada pela pessoa indicada na Seção 12.
Fornecedores. Contratos com provedores de dados, infraestrutura, moderação e criação de conteúdo devem conter cláusula de conformidade com este padrão e dever de comunicação imediata de incidentes.
Camadas de detecção:
Prazos-alvo. Casos com risco iminente a menor de idade são escalados imediatamente, sem aguardar fila. Os prazos internos são:
| Ato | Prazo interno | Quem executa |
|---|---|---|
| Remoção do conteúdo | 2h da ciência | Plantão, sem escalar |
| Preservação em acesso restrito | Simultânea à remoção | Plantão e CTO |
| Suspensão da conta | 2h da confirmação | Plantão |
| Acionação da Encarregada e da CEO | Imediata, qualquer hora | Plantão |
| Comunicação às autoridades | Mesmo dia útil | Encarregada |
| Decisão definitiva sobre a conta | 5 dias úteis | CEO |
| Registro completo do caso | Até 24h | Encarregada |
Decisões possíveis. Remoção do conteúdo; restrição de funcionalidades; suspensão preventiva; encerramento definitivo da conta; bloqueio de novo cadastro pela mesma pessoa; comunicação às autoridades.
O que não se faz. Não se avisa quem publicou antes de comunicar as autoridades, quando houver risco de destruição de prova ou de fuga. A comunicação ao titular sobre a decisão de conta vem depois, e sem detalhar o que foi encaminhado; não se reencaminha o material internamente. Nem por Slack, nem por e-mail, nem para "mostrar". O caminho é o link de acesso restrito, com registro; e não se pede o arquivo a quem denunciou. Descrição e localização bastam; pedir o material faz a pessoa reter e transmitir conteúdo criminoso.
Recurso. A titular pode contestar a decisão pelo canal legal@plinq.com.br em até 2 dias úteis. Não cabe recurso com efeito suspensivo em casos de CSAM confirmado.
Dentro do aplicativo. Todo conteúdo, perfil e conversa tem opção de denúncia acessível em até dois toques, com a categoria explícita "Abuso ou exploração sexual infantil". A denúncia pode ser feita sem identificação da denunciante perante a pessoa denunciada, e o recebimento é confirmado na tela.
Fora do aplicativo. Qualquer pessoa, usuária ou não, pode denunciar por e-mail, no legal@plinq.com.br, sem necessidade de conta, ou pelo formulário público em remocao.plinq.com.br, selecionando o motivo "O conteúdo envolve pessoa menor de 18 anos". O recebimento é confirmado e o caso entra com prioridade máxima.
Encaminhamento a autoridades e órgãos externos. Informamos às denunciantes, no próprio fluxo, que a denúncia à Plinq não substitui o registro às autoridades e indicamos:
Vedação de retaliação. É proibida qualquer retaliação contra quem denuncia de boa-fé, inclusive por parte da equipe interna.
Recebida a denúncia ou detectado o indício, o fluxo é:
Incidente envolvendo colaborador ou parceiro. Suspeita de envolvimento de pessoa da equipe, prestador ou criadora contratada implica afastamento imediato do acesso a dados e conteúdo, apuração conduzida por Jurídico e comunicação às autoridades quando houver indício de crime.
Preservação. Conteúdo removido em caso de CSAE, seus metadados e os registros associados são preservados em ambiente segregado, cifrado e de acesso restrito e auditado, pelo prazo de 2 anos ou até o encerramento definitivo de eventual apuração, inquérito ou processo, o que ocorrer por último, ou até ordem em contrário da autoridade competente. O acesso é limitado às pessoas nominalmente autorizadas na Seção 12.
Registros de conexão e de acesso a aplicação. A Plinq mantém os registros exigidos pelos arts. 13 a 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e os disponibiliza mediante ordem judicial ou requisição legalmente fundamentada.
Manuseio do material. É vedado a qualquer colaborador visualizar o material fora do ambiente controlado, armazená-lo em dispositivo pessoal, imprimi-lo, encaminhá-lo por e-mail ou mensageiro, ou usá-lo em treinamento, demonstração ou material de marketing.
Atendimento a requisições. Requisições de autoridades são recebidas em legal@plinq.com.br, registradas, submetidas à assessoria jurídica e respondidas no prazo legal. A Plinq não fornece dados a partir de pedidos informais não fundamentados.
Remoção sem ordem judicial. Tratando-se de cena de nudez ou ato sexual de caráter privado, a Plinq promove a indisponibilização mediante notificação da vítima ou de seu representante legal, nos termos do art. 21 do Marco Civil. Tratando-se de CSAM, a remoção é imediata e independe de notificação.
A Plinq não se destina a menores de idade e não coleta seus dados de forma intencional.
Melhor interesse. Qualquer tratamento de dados de criança ou adolescente que venha a ocorrer observa o art. 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o princípio do melhor interesse, sem condicionar a participação em atividade a fornecimento de dados além do estritamente necessário.
Eliminação. Constatado o cadastro de menor de idade, a conta é encerrada e os dados são eliminados no prazo de 30, ressalvados: (i) os registros cuja guarda seja legalmente obrigatória; e (ii) os elementos preservados como prova em caso de CSAE, mantidos apenas para essa finalidade e sob acesso restrito.
Background check. A plataforma de background check consulta bases oficiais por meio da BigData Corp e não deve ser usada para consultar menores de idade. Consultas cujo alvo seja identificado como menor de idade são bloqueadas.
Segurança. Dados relacionados a casos de CSAE são classificados no nível máximo de sensibilidade interna, com cifragem, controle de acesso individualizado e trilha de auditoria.
Encarregado (DPO). Mariana Benjamin — legal@plinq.com.br. Pedidos de titulares referentes a dados de menores são tratados com prioridade.
As lojas de aplicativos exigem a designação nominal de um ponto de contato para assuntos de CSAE, acessível a usuárias, autoridades e às próprias lojas.
| Papel | Responsável | Contato |
|---|---|---|
| Ponto de contato de segurança infantil | Mariana Benjamin | legal@plinq.com.br |
| Suplente | Letícia Parreira | legal@plinq.com.br |
| Encarregado de dados (DPO) | Mariana Benjamin | legal@plinq.com.br |
| Assessoria jurídica | Mariana Benjamin | legal@plinq.com.br |
Atribuições do ponto de contato. Receber e responder comunicações sobre CSAE; decidir sobre escalada e comunicação às autoridades; autorizar acesso ao material preservado; aprovar a avaliação de risco de novas funcionalidades; manter este padrão atualizado.
Publicação. O endereço de contato e a URL pública deste padrão são informados nas fichas da Plinq no Google Play e na App Store e na página [https://plinq.com.br/termos[•]].
Treinamento obrigatório. Toda pessoa com acesso a conteúdo gerado por usuárias recebe treinamento antes de iniciar suas atividades e reciclagem anual, cobrindo: reconhecimento de CSAM e de sinais de aliciamento; procedimento de contenção e escalada; vedações de manuseio do material; e obrigações legais de comunicação. A participação é registrada.
Termo individual. Colaboradores, prestadores e criadoras contratadas assinam termo de ciência deste padrão e de compromisso de comunicação imediata de qualquer suspeita.
Saúde da equipe de moderação. A exposição a material de abuso é limitada por rodízio, uso de pré-visualização reduzida sempre que possível e limite de tempo contínuo em fila sensível. A Plinq oferece [DEFINIR: apoio psicológico, canal de escuta, pausas assistidas] a quem atua nessa função.
Verificação de antecedentes da equipe. Pessoas com acesso a conteúdo sensível passam por verificação prévia, respeitada a legislação trabalhista e de proteção de dados.
Aprovação. Este padrão é aprovado pela diretoria da Plinq e revisado pela assessoria jurídica.
Revisão. Revisão ordinária anual e revisão extraordinária sempre que houver alteração legislativa relevante, mudança nas exigências das lojas de aplicativos, lançamento de funcionalidade com risco novo ou incidente que revele falha de controle.
Monitoramento. Indicadores acompanhados periodicamente: volume de denúncias por categoria, tempo médio de triagem e de decisão, número de contas encerradas por violação, número de comunicações a autoridades e casos reabertos após recurso.
Descumprimento interno. O descumprimento deste padrão por colaborador ou parceiro sujeita o infrator às medidas disciplinares e contratuais cabíveis, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal.
| Versão | Data | Alterações | Responsável |
|---|---|---|---|
| 1.0 | 21/09/26 | Versão inicial | Sabrine Matos |